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A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu audiência pública, nesta terça-feira (dia 12), na qual produziu um documento, chamado “Carta do Paraná”, manifestando o repúdio dos 54 deputados estaduais ao projeto encaminhado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro que propõe a extinção das prefeituras com até cinco mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade financeira até 2023.
Caso a PEC seja aprovada no formato atual, o Paraná perderá 104 prefeituras e os municípios deixarão de arrecadar aproximadamente R$ 683 milhões anuais, nos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Em sessão comandada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, com as presenças de 28 deputados estaduais e do prefeito de Porto Amazonas, Antonio Polato e prefeitos de todas as regiões do Estado, o 1º secretário da Casa e autor da proposta de audiência, deputado Luiz Claudio Romanelli, leu a “Carta do Paraná” a todos os presentes e defendeu que o documento seja enviado a todos os deputados federais e senadores do Congresso Nacional.
CARTA DO PARANÁ
Reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Entidades Representativas de Municípios e de Câmara de Vereadores, membros da sociedade civil, com o intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019, de ALTERAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO, no que toca à extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes que não comprovarem receita própria, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 195/2019, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, declaram repúdio às referidas propostas, tendo em vista que a mesmas desrespeitam a história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demonstrarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Curitiba, 12 de fevereiro de 2020
Traiano abriu a sessão afirmando que o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da proposta de extinção das pequenas prefeituras incorporada pela PEC do Governo Federal, apresentou o projeto porque não conhece a importância dos pequenos municípios. “Manifesto minha indignação e o meu voto de repúdio a esta atitude do senador”, comentou.
Romanelli criticou duramente a proposta. “O argumento do senador Oriovisto é extiguir os municípios que não dão lucro. Isto é absurdo porque são os municípios que geram as riquezas do Brasil. A União não gera nenhum tributo. Quem gera tributos são os municípios. Em 2019, o Paraná arrecadou R$ 76 bilhões à União e recebeu de volta R$ 26 bilhões. E o custo administrativo de manutenção das prefeituras é necessário para a gestão da máquina pública, em benefício da população”, disse.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, esclareceu que os municípios não se negam a cortar despesas, mas sugeriu que o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e outras organizações públicas façam o mesmo. Scalco lembrou que os pequenos municípios geram as riquezas que alimentam o Brasil e considerou injusta a proposta de que só eles sejam prejudicados com cortes de recursos, que são insuficientes para cobrir as despesas das prefeituras. “Por isso, defendo o pacto federativo, para que haja uma distribuição mais justa de recursos entre a União, os Estados e os Municípios”, disse.
O representante da CNM, Joarez Henrichs, defendeu uma forte união dos prefeitos em oposição à PEC, que já tem parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcio Bittar (MDB-AC). “Os municípios têm que fazer o dever de casa e economizar despesas, mas precisamos de uma reforma tributária e um pacto federativo que distribuam os recursos de maneira mais justa entre os municípios”, comentou. O representante da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) no encontro, Paulo Guedes, também manifestou apoio à reivindicação dos prefeitos.
Senador Oriovisto se posiciona
O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), por meio de sua assessoria de comunicação, esclarece que apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/ 2019, que possibilita a fusão e a incorporação de municípios, além de estabelecer um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores que cinco mil habitantes. O propósito do senador vai ao encontro de enxugar os gastos com a máquina pública para garantir mais investimentos em setores essenciais à população, como saúde e educação. Mesmo assim, as fusões só podem ocorrer se aprovadas por plebiscitos, respeitando os anseios dos cidadãos.
Todavia, com a iniciativa do Governo Federal em fazer uma proposta diferente, a apreciação do PLP 195/2019 ficou suspensa. O que se discute hoje na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, é de autoria do governo e não mais do senador Oriovisto.
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Cidades ameaçadas – No Paraná, poderão ser extintos os munícios de Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Anahy, Ângulo, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Atalaia, Barra do Jacaré, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafezal do Sul, Campina do Simão, Campo Bonito, Conselheiro Mairinck, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Diamante do Sul, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Fênix, Flor da Serra do Sul, Floraí, Flórida, Foz do Jordão, Godoy Moreira, Guapirama, Guaporema, Iguaraçu, Iguatu, Inajá, Indianópolis, Iracema do Oeste, Itaguajé, Itaúna do Sul, Ivatuba, Japira, Jardim Olinda, Jundiaí do Sul, Kaloré, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Lobato, Lunardelli, Lupionópolis, Manfrinópolis, Marquinho, Marumbi, Mato Rico, Mirador, Miraselva, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Novo Itacolomi, Ourizona, Paranapoema, Pinhal de São Bento, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Quarto Centenário, Quatro Pontes, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre d’Oeste, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Salgado Filho, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Inês, Santa Lúcia, Santa Mônica, Santana do Itararé, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Paraíso, São José das Palmeiras, São Manoel do Paraná, São Pedro do Paraná, Serranópolis do Iguaçu, Sulina, Uniflor e Virmond.
