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A decisão do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap foi divulgada pela Justiça Federal nesta segunda-feira (4), e considera os valores arrecadados pela concessionária na praça da Lapa, entre 2003 e 2018.
O caso foi alvo de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A empresa, conforme a Justiça, não tem acordo de leniência fechado.
A Caminhos do Paraná, assim como outras concessionárias, são investigadas na Operação Integração, por crimes envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.
Os crimes praticados por agentes públicos e privados, durante mais de 20 anos no estado, causou prejuízos aos usuários das rodovias e levou à retirada de obras que deveriam ter sido feitas dos contratos.
Devolução
Segundo a Justiça, dos R$ 150 milhões a serem devolvidos pela empresa, 50% do total deve ser depositado nos primeiros 12 meses. A Caminhos do Paraná, de acordo com a decisão, apresentou um plano de devolução do montante com prazo até outubro de 2021.
Ainda conforme a Justiça, o Ministério Público Federal inicialmente havia estimado em R$ 700 milhões o montante arrecadado pela empresa, em mais de 15 anos de cobranças na praça de pedágio da Lapa.
A concessionária, no entanto, recorreu e solicitou a devolução de R$ 150 milhões, considerando a diferença pelo que foi pago com o custo operacional e o dinheiro descontado pelo pagamento do Imposto de Renda e Contribuição Social.
A concessionária Caminhos do Paraná informou que cumprirá a decisão.
