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A prática de tirar prints – captura de tela – de conversas privadas ou em grupos no WhatsApp e compartilhar as imagens com outras pessoas é considerada criminosa, confira abaixo as informações disponibilizadas pelo TRE-PR sobre o assunto.
Segundo o Artigo 153 do Código Penal Brasileiro, é crime “divulgar a alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem”, ocasionando em uma pena de um a seis meses de detenção ou multa.
De acordo com o servidor Juarez de Oliveira, da Comissão de Segurança da Informação, o Código de Ética das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral do Paraná (Resolução nº 709/2015), em seu Artigo 5º – XVII – diz que é dever das servidoras e servidores “manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício das suas atividades”.
O servidor explica que não é possível separar completamente a vida privada das atividades profissionais, principalmente considerando-se o ambiente virtual das redes sociais, por isso “não parece ser adequado participar de grupos políticos, tecer comentários, principalmente político-partidários ou utilizar as redes sociais para promover o ódio, a intolerância, o racismo e a desinformação”, complementa.
Para que seja garantida a liberdade de expressão constitucionalmente a todas as cidadãs e cidadãos, qualquer comportamento público precisa ser bem avaliado. “A Justiça Eleitoral tem sido alvo de diversos ataques com o objetivo de desacreditar o voto eletrônico e a presença digital das servidoras e servidores pode ser usada nesses ataques”, ressalta o servidor.
Com relação à questão da segurança digital, convém não falar sobre projetos em andamento no seu ambiente de trabalho ou expor demasiadamente a sua vida privada. É melhor não deixar dados pessoais expostos, como contas de e-mail, telefone e endereço.
Confira aqui o Fascículo de Redes Sociais da Cartilha de Segurança para Internet criada pelo Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br)
