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A Prefeitura de Porto Amazonas vai realizar amanhã duas Audiências Públicas, na Câmara Municipal, a primeira referente aos Gastos na Saúde e a segunda para demonstrar a avaliar o cumprimento das metas fiscais referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021.
A prestação de contas da pasta da Saúde ocorre às 15h00 na Câmara Municipal de Porto Amazonas. As 15h30min acontece a Audiência Pública referente à avaliação das metas fiscais do município de Porto Amazonas.
A Convocação para as audiências foi publicada no Diário Oficial de Porto Amazonas.
As Audiências Públicas estão previstas na legislação federal (§ 4º, artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/00). Elas devem acontecer a cada quatro meses e têm o objetivo de demonstrar a aplicação dos recursos financeiros pelo Executivo, prestando contas à população.
A participação na audiência é aberta a todo e qualquer cidadão, bem como a associações, conselhos e todas as classes representativas da população, porém, por conta da pandemia do Covid-19 serão respeitada as normas do Ministério da Saúde, será realizada transmissão das audiências através da pagina da Prefeitura na rede social Facebook e o material apresentado será disponibilizado no site da Prefeitura.
