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A Prefeitura de Porto Amazonas, editou o Decreto N° 059 de 08/06/2021, o qual reconhece como área como de interesse público, com o objetivo da conservação do Patrimônio Urbanístico Natural da cidade, a exploração sustentável do turismo náutico, fluvial e de aventura no Rio Iguaçu, bem como a preservação da Área de Preservação Permanente, um terreno as margens do rio Iguaçu.
O terreno em questão pertence a Industria de Papel Amazonas que fabrica produtos a partir de celulose, ocorre que após a publicação do Decreto, veio à tona que no mesmo local está prevista a construção da Central Geradora Hidrelétrica – a CGH Kuaraytu, que já conta inclusive, com a autorização do Governo Estadual para a sua construção através da Lei 20.208 – 13 de Maio de 2020, e com a construção da CGH Kuaraytu, todos os projetos voltados para aquele trecho de rio, não poderão ser executados, pois com o projeto, será construída uma barragem fio d’água, com três metros de altura e aproximadamente 288 metros de comprimento, sendo necessário que o rio seja desviado para a sua construção, eliminando uma pequena ilha inundando uma área de mata. Ela ainda contará com oito turbinas logo no início das corredeiras, além desta CGH que está dentro da área de interesse dos projetos da Prefeitura, há uma segunda que será construída pouco menos de 1 km acima, denominada de CGH Amanaytu.
Com a publicidade que a CGH Kuaraytu e o Decreto obtiveram, os moradores do bairro Sulamerica, diretamente atingido por ela, iniciaram uma campanha contra a sua construção, com um abaixo-assinado online e um físico, que de acordo com eles, junto com outros documentos servirá para tentar barrar a sua construção.
O Poder Público, através do Prefeito Elias Gomes da Costa, tem tomado algumas atitudes na esfera administrativa, a primeira foi o Decreto de Utilidade Pública da área, seguida da anulação das Certidões emitidas pela Prefeitura ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, no ano de 2017 para fins de Estudos e Licenciamento Ambiental, ainda de acordo com o prefeito, será realizada uma Audiência Pública, para que a população em geral decida, se concorda com os moradores do bairro e com a administração sobre o uso do local para a prática do turismo sustentável, ou se prefere a construção da CGH, já para a outra CGH, será solicitado um novo estudo, que demonstre que o empreendimento não irá afetar os projetos que serão desenvolvidos no rio Iguaçu. O assunto também foi motivo de protesto e repudio por parte dos vereadores, que nas últimas Sessões da Câmara Municipal, têm discutido sobre o assunto.
A empresa responsável pelas duas CGHs, é a Garmatter Administração e Participação Ltda da cidade de Palmeira, e o estudo, bem como a responsável pela construção é a Construnível Energias Renováveis Ltda, uma empresa especializada do estado de Santa Catarina, e com consultoria da empresa Higher Energy Consultoria em Energia Renováveis LTDA de Curitiba, em contato com as empresas através de e-mail, que consta no RAS – Relatório Ambiental Simplificado, para solicitar um posicionamento sobre as CGHs e sobre as ações por parte da prefeitura, foram realizadas as seguintes perguntas: Como se deu a escolha do local da instalação do empreendimento?; Houve a compra da área pela empresa responsável pelo empreendimento? (pois no decreto prevê a indenização a empresa Indústria de Papel Amazonas que é proprietária atual da área, inclusive com depósito judicial, visto que a empresa tem processos judiciais); A empresa responsável pela CGH já tomou conhecimento sobre o posicionamento da administração atual sobre o empreendimento, se sim quais medidas irá tomar? Já existe previsão para início das obras das CGHs? e, haverá algum posicionamento público referente ao assunto?
A empresa Garmatter Administração e Participação Ltda por sua vez preferiu emitir a seguinte nota de esclarecimentos assinada pelo empresário Reynaldo Garamatter Neto, a qual publicamos na integra.
Nota-de-Esclarecimento-Imprensa-01jul21
